STF vai acabar com a taxação do agro em Goiás? | HORA H DO AGRO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu temporariamente a taxação do agronegócio, criada pelo governo de Goiás no ano passado. A cobrança, que incide sobre a comercialização de produtos agrícolas, tem como destino um fundo de infraestrutura no estado, o Fundeinfra. Agora, o tema será analisado em definitivo pelo plenário do STF no dia 14 de abril.

À jornalista Kellen Severo, o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Eduardo Diamantino, revela que a maior fragilidade do tema está no fato de que se o pagamento da taxa é obrigatório, ele possui caráter tributário. Porém, a Constituição brasileira não permite a vinculação de receita de impostos a órgãos ou fundos.

Durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 8, Diamantino disse que acredita que deve haver uma virada no caso, com possibilidade de a taxação do agro em Goiás cair. Caso isso aconteça, ele revela que a decisão abriria precedente para derrubar também fundos em outros estados.

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